Roberto Fendt

Ainda o Copom

Para alguns, o governo sinalizou o fim da autonomia operacional do BC, que, ou mal ou bem, vinha se mantendo até a 161.ª reunião do Copom

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A decisão do Copom de reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual na reunião da semana passada provocou a celeuma previsível, pelo ineditismo da medida. Importa agora avaliar o que vem pela frente.

O ineditismo ficou por conta do fato de que o Copom reverteu uma sequência de altas para uma brusca e significativa queda na taxa. Não se havia, nas reuniões anteriores do Copom, revertido uma alta das taxas para uma baixa sem que fosse primeiro sinalizado um viés para o sentido da taxa básica de juros.

Mercados não gostam de surpresas, e isso pode ter explicado uma parte da reação à medida. Muita gente foi pega no contrapé. Esse clamor dos operadores foi engrossado pela opinião da academia. As críticas dos economistas enfatizaram o abandono do regime de metas de inflação e a prioridade dada pelo Copom do Banco Central, na fixação da Selic, ao crescimento, em detrimento do controle da inflação.

Se o BC não pretende fazer isso, foi o que sinalizou, a despeito de dois votos dissidentes na decisão. Mais que isso, para alguns o governo sinalizou o fim da autonomia operacional do BC que, ou mal ou bem, vinha se mantendo até a 161.ª reunião do Copom.

A decisão do Copom é problemática, por várias razões. Primeiro, porque nos dez dias que antecederam a reunião do Copom, o governo sinalizou um forte aperto fiscal, em 2011 e 2012, e com isso liberar a política monetária do fardo de único instrumento de mitigação da inflação. Assim foi com o anúncio de aumento do superávit primário em R$ 10 bilhões e com a promessa de um projeto de lei orçamentária mais restritivo dos gastos.

A realidade encarregou-se de mostrar que o aperto fiscal é mais aparente que real. O aumento do saldo primário é transitório e não se repetirá nos exercícios futuros. E o projeto de orçamento enviado ao Congresso, em lugar de contemplar maior austeridade, de fato sinaliza aumento de despesas.

Mais não fosse, porque prevê um crescimento da arrecadação tributária decorrente de um crescimento do PIB de 5% em 2011, o que dificilmente se materializará. Isso porque, se o cenário internacional de 2012 for aquele usado para justificar a redução da Selic em 0,5%, não haverá como garantir o crescimento do PIB na taxa projetada. Por essa razão, o governo voltou a discutir o retorno da CPMF e se está a pôr em prática aumentos de impostos, para os cigarros e outros bens de consumo.

Sem aperto fiscal fica difícil imaginar como se conseguirá trazer de volta a inflação para o centro da meta em 2012. Esse quadro fica ainda mais difícil ao se levarem em conta as expectativas dos agentes econômicos refletidas no mercado de juros futuros.

Os negócios efetivamente fechados nesse mercado indicam uma expectativa de mais duas reduções de 0,5 ponto percentual na taxa Selic nas próximas duas reuniões do Copom. Os mais pessimistas entre os operadores desse mercado, embora não majoritários, não descartam cortes maiores na taxa básica de juros. Há um mês, o mercado de juros futuro previa razoável estabilidade na taxa de juros, que cairia suavemente e muito pouco até outubro de 2014. Agora, as taxas reveladas pelo mercado indicam uma queda de até dois pontos percentuais até outubro de 2012.

Ora, sem austeridade fiscal, com o reajuste do salário mínimo em 14% no início do ano e seu impacto sobre as despesas da Previdência Social, com as demandas por grandes reajustes de salários do Judiciário, e com o mercado de trabalho aquecido, restam poucas alternativas para a política econômica em 2012.

O cenário contemplado pelos mais pessimistas é o de abandono pelo governo, pelo menos transitoriamente, do regime de metas e com ele da possibilidade de reduzir a inflação no horizonte dos próximos 18 meses. O pior aspecto dessa alternativa é o fato de que não se reduzirá a inflação e não se garantirá a retomada do crescimento, já que seria necessário um corte na taxa Selic mu

O cenário dos menos pessimistas baseia-se no efeito conjunto da redução dos juros e da expansão fiscal para mitigar os efeitos sobre o nosso crescimento da crise externa. Observe-se que os menos pessimistas não creem em uma queda brusca nas economias desenvolvidas, mas em uma estagnação no crescimento desses países. A duração esperada dessa estagnação define o grau de “menos pessimismo” desses analistas. O que há de mau nos dois cenários é a aceleração da inflação, independentemente do grau de pessimismo de quem formula o cenário. A menos de fatos novos que revertam a análise exposta acima, teremos mais inflação e não teremos garantida a retomada do crescimento em 2012.

[Este artigo foi originalmente publicado no "Diário do Comércio", de São Paulo.]